AREsp 2425637 - DECISAO

AREsp 2425637 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial por outro fundamento, pois a pretensão recursal demandaria reexame do contexto fático-probatório (formação de novo juízo sobre fatos e provas), vedado pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem, com base na perícia, concluiu pela existência de sequelas, nexo etiológico laboral e incapacidade parcial e permanente, justificando a concessão do auxílio-acidente e afasto a reabilitação profissional.

Parties
Agravante: MARCOS LIMA DE MAGALHAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Exame Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderando a decisão recorrida, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial por outro fundamento.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Auxílio Acidente, Reabilitação Profissional, Cotejo Analítico, Reexame De Provas, Nexo Etiológico, Incapacidade Parcial E Permanente
Previdenciário Processual Civil Súmula 7/stj Auxílio Acidente Reabilitação Profissional Cotejo Analítico Reexame De Provas Nexo Etiológico +1 more

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Parties

MARCOS LIMA DE MAGALHAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Exame Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ por pretensão de reexame de prova
  2. 2 ausência de cotejo analítico entre acórdão recorrido e paradigma
  3. 3 concessão de auxílio-acidente versus processo de reabilitação profissional

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial por outro fundamento, pois a pretensão recursal demandaria reexame do contexto fático-probatório (formação de novo juízo sobre fatos e provas), vedado pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem, com base na perícia, concluiu pela existência de sequelas, nexo etiológico laboral e incapacidade parcial e permanente, justificando a concessão do auxílio-acidente e afasto a reabilitação profissional.

Court Disposition

Reconsiderando a decisão recorrida, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial por outro fundamento.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada
  • Conheço do agravo