AREsp 2793012 - ACORDAO
O agravo interno foi desprovido porque a revisão do montante fixado a título de danos morais exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, e o quantum fixado pelo Tribunal de origem não se mostrou irrisório ou abusivo.
- Parties
- Demandante/agravante: VALERIA DE ARAUJO DA CONCEICAO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Súmula 7/stj, Quantum Indenizatório, Culpa Concorrente, Reexame Do Contexto Fático Probatório, Responsabilidade Objetiva
Case Brief
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Parties
VALERIA DE ARAUJO DA CONCEICAO
Demandante/agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 necessidade de majoração do valor de danos morais
- 2 aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas em recurso especial
- 3 alegada violação aos arts. 944 e 945 do Código Civil
Ratio Decidendi
O agravo interno foi desprovido porque a revisão do montante fixado a título de danos morais exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, e o quantum fixado pelo Tribunal de origem não se mostrou irrisório ou abusivo.
Court Disposition
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
- Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
Full Case Text
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