AREsp 2548249 - DECISAO

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Não conhecer do agravo em recurso especial porque a agravante deixou de impugnar de forma específica e individualizada os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, notadamente quanto à incidência da Súmula 7/STJ, sendo insuficientes alegações genéricas para afastar o óbice de admissibilidade.

Parties
Agravante: IARA REGINA SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Coisa Julgada, Prescrição, Princípio Da Dialeticidade, Agravo Interno
Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Coisa Julgada Prescrição Princípio Da Dialeticidade Agravo Interno

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Parties

IARA REGINA SANTOS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (art. 932, III, CPC/2015)
  3. 3 aplicação analógica da Súmula 182/STJ quando não há impugnação específica

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque a agravante deixou de impugnar de forma específica e individualizada os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, notadamente quanto à incidência da Súmula 7/STJ, sendo insuficientes alegações genéricas para afastar o óbice de admissibilidade.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial
  • Intimem-se.