AREsp 2447135 - ACORDAO

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Não há contradição nem omissão a ser sanada, pois o Tribunal de origem fundamentou sua decisão com base no contexto fático e nas provas constantes nos autos, inclusive em prova testemunhal produzida pela parte recorrente; examinar a alegada contradição implicaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno. Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual), Decisão Por Unanimidade Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Contradição, Prova Testemunhal, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Provas Súmula 7/stj Contradição Prova Testemunhal Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno. Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual), Decisão Por Unanimidade Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de alegada contradição no acórdão de segundo grau
  2. 2 Impossibilidade de reexame de provas em razão da Súmula 7/STJ
  3. 3 Alegação de omissão ou vício de fundamentação (art. 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Não há contradição nem omissão a ser sanada, pois o Tribunal de origem fundamentou sua decisão com base no contexto fático e nas provas constantes nos autos, inclusive em prova testemunhal produzida pela parte recorrente; examinar a alegada contradição implicaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.