AREsp 2466016 - DECISAO
Não conhecer do agravo porque o agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, de modo que incidiu a vedação prevista no art. 932, III do CPC/2015 e, por analogia, a Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: Clodoaldo Aparecido Ferreira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial Proferida Pela Presidência Do Tribunal De Origem
- Outcome
- Agravo não conhecido
- Legal Topics
- Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Art. 932, III Do Cpc/2015, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Genérica
Case Brief
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Parties
Clodoaldo Aparecido Ferreira
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial Proferida Pela Presidência Do Tribunal De Origem
Legal Issues
- 1 Se houve impugnação específica e fundamentada dos motivos que ensejaram a inadmissibilidade do recurso especial
- 2 Se a matéria demanda reexame fático-probatório, tornando inaplicável o recurso especial por força da Súmula 7/STJ
- 3 Aplicabilidade por analogia da Súmula 182/STJ e do art. 932, III do CPC/2015
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo porque o agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, de modo que incidiu a vedação prevista no art. 932, III do CPC/2015 e, por analogia, a Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo
- Publique-se
Full Case Text
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