AREsp 2309587 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegadas omissões foram analisadas pelo Tribunal de origem e não demonstraram prejuízo capaz de anular o julgamento, e porque as pretensões do recorrente exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: ANTONIO DOMINGOS SILVA DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Legal Topics
- Súmula 7/stj, Nulidade, Reexame De Provas, Julgamento Pelo Tribunal Do Júri, Oitiva De Testemunha, Embargos De Declaração
Case Brief
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Parties
ANTONIO DOMINGOS SILVA DE OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas no recurso especial
- 2 Alegada omissão do Tribunal de origem quanto a nulidades e negativa de autoria
- 3 Exigência de demonstração de prejuízo para declaração de nulidade
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegadas omissões foram analisadas pelo Tribunal de origem e não demonstraram prejuízo capaz de anular o julgamento, e porque as pretensões do recorrente exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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