AREsp 2252672 - DECISAO

AREsp 2252672 - DECISAO

Não conhecer do agravo porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ; além disso, quando a inadmissibilidade se funda na Súmula 7/STJ, é imprescindível o cotejo entre o acórdão e as razões do recurso especial para justificar o afastamento do óbice sumular.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica, Cotejo Entre Acórdão E Razões Do Recurso Especial
Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Admissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica Cotejo Entre Acórdão E Razões Do Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e exigência de cotejo entre o acórdão e as razões do recurso especial para afastá-la
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ quando o agravo não ataca especificamente os fundamentos da decisão recorrida

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ; além disso, quando a inadmissibilidade se funda na Súmula 7/STJ, é imprescindível o cotejo entre o acórdão e as razões do recurso especial para justificar o afastamento do óbice sumular.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Publique-se.