AREsp 2878432 - DECISAO

AREsp 2878432 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, pois a agravante não impugnou de modo específico e analítico os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (que aplicou as Súmulas 5 e 7 do STJ por demandar reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório), sendo insuficiente alegação genérica sobre a inaplicabilidade da Súmula 7; por isso, impõe-se a não admissão do recurso especial.

Parties
Agravante: RUSSI TRANSPORTE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo (reclamo não conhecido).
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Súmula 182/stj, Cláusulas Contratuais, Boa Fé Objetiva, Reexame De Provas, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Dos Seguros Transporte Rodoviário De Cargas Súmula 7/stj Súmula 5/stj Súmula 182/stj +5 more

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Parties

RUSSI TRANSPORTE LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial diante da alegação de necessidade de reexame fático-probatório
  2. 2 obrigação de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade (princípio da dialeticidade)
  3. 3 interpretação de cláusulas contratuais e exclusão de cobertura securitária

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, pois a agravante não impugnou de modo específico e analítico os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (que aplicou as Súmulas 5 e 7 do STJ por demandar reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório), sendo insuficiente alegação genérica sobre a inaplicabilidade da Súmula 7; por isso, impõe-se a não admissão do recurso especial.

Court Disposition

Não conheço do agravo (reclamo não conhecido).

Orders

  • Não conheço do reclamo.
  • Publique-se.