AREsp 2867905 - DECISAO

AREsp 2867905 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, limitando-se a alegações genéricas; ademais, parte das questões relativas a tutela provisória seriam precárias e demandariam reexame de matéria fático-probatória, atraindo a aplicação da Súmula 7/STJ e, por analogia, da Súmula 735/STF, e autorizando o não conhecimento com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Parties
Agravante: INFRACOMMERCE SYNAPCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 735/stf, Súmula 182/stj, Admissibilidade, Tutela Provisória
Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 735/stf Súmula 182/stj Admissibilidade Tutela Provisória

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Parties

INFRACOMMERCE SYNAPCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao recurso especial
  2. 2 aplicação, por analogia, da Súmula 735/STF a decisões liminares
  3. 3 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, limitando-se a alegações genéricas; ademais, parte das questões relativas a tutela provisória seriam precárias e demandariam reexame de matéria fático-probatória, atraindo a aplicação da Súmula 7/STJ e, por analogia, da Súmula 735/STF, e autorizando o não conhecimento com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial
  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais