AREsp 2708212 - DECISAO

AREsp 2708212 - DECISAO

Os agravos não foram conhecidos porque os agravantes não demonstraram concretamente a impossibilidade de revolver matéria fática para o julgamento do recurso especial, não realizando o cotejo exigido para afastar a Súmula 7/STJ, e tampouco atacaram especificamente os fundamentos da inadmissão, incidindo a Súmula 182/STJ; assim, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso I, os agravos não foram conhecidos.

Parties
Agravante: OSVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO; Agravante: JOAO PAULO BONIFÁCIO DINIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço dos agravos em recurso especial
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissão De Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

OSVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO

Agravante

JOAO PAULO BONIFÁCIO DINIZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissão do recurso especial
  2. 2 necessidade de confronto entre fatos do acórdão e teses recursais para afastar a Súmula 7
  3. 3 inexistência de ataque específico aos fundamentos de inadmissão (Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

Os agravos não foram conhecidos porque os agravantes não demonstraram concretamente a impossibilidade de revolver matéria fática para o julgamento do recurso especial, não realizando o cotejo exigido para afastar a Súmula 7/STJ, e tampouco atacaram especificamente os fundamentos da inadmissão, incidindo a Súmula 182/STJ; assim, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso I, os agravos não foram conhecidos.

Court Disposition

Não conheço dos agravos em recurso especial

Orders

  • Não conheço dos agravos em recurso especial
  • Publique-se