AREsp 2511379 - DECISAO

AREsp 2511379 - DECISAO

A decisão reconsiderou o indeferimento inicial da análise por entender que a aplicação da Súmula 7/STJ foi impugnada, procedeu à nova análise e concluiu que o acórdão recorrido é suficientemente motivado e a alegada invalidade e iliquidez das duplicatas não pode ser reconhecida sem reexame probatório, razão pela qual incide a Súmula 7/STJ e, por consequência, deve ser negado provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: ETNA LOCAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Que Negou Seguimento a Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Agravada E Nova Análise Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Título Executivo, Locação De Equipamentos, Protesto, Indenização Por Dano Moral
Direito Processual Civil Direito Civil Contratos Súmula 7/stj Reexame De Provas Título Executivo Locação De Equipamentos Protesto +1 more

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Parties

ETNA LOCAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Que Negou Seguimento a Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Agravada E Nova Análise Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ e possibilidade de reexame de provas
  2. 2 Suficiência da fundamentação do acórdão quanto ao art. 93, IX, CF e art. 371 do CPC
  3. 3 Liquidez e exigibilidade das duplicatas e faturas representativas do crédito

Ratio Decidendi

A decisão reconsiderou o indeferimento inicial da análise por entender que a aplicação da Súmula 7/STJ foi impugnada, procedeu à nova análise e concluiu que o acórdão recorrido é suficientemente motivado e a alegada invalidade e iliquidez das duplicatas não pode ser reconhecida sem reexame probatório, razão pela qual incide a Súmula 7/STJ e, por consequência, deve ser negado provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.