AREsp 2945102 - DECISAO
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar de forma específica e fundamentada os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ), sendo insuficientes alegações genéricas sobre a ausência de necessidade de reexame probatório.
- Parties
- Agravante: CENTRAL DE SERVICOS CONTABEIS LTDA; Agravante: CENTRAL DE SERVICOS E COMERCIO LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica, Reexame De Provas, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CENTRAL DE SERVICOS CONTABEIS LTDA
Agravante
CENTRAL DE SERVICOS E COMERCIO LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 incidência da Súmula 7/STJ em razão de eventual necessidade de reexame de prova
- 3 aplicação analógica da Súmula 182/STJ quando não há impugnação efetiva
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar de forma específica e fundamentada os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ), sendo insuficientes alegações genéricas sobre a ausência de necessidade de reexame probatório.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
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