AREsp 2895863 - DECISAO

AREsp 2895863 - DECISAO

O agravo não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não realizou o necessário cotejo analítico entre os acórdãos para demonstrar similitude fática e divergência de teses, limitando-se à transcrição de trechos; por isso aplicou-se corretamente a Súmula 7/STJ, e incide a Súmula 182/STJ pela ausência de ataque específico a todos os fundamentos da decisão de origem.

Parties
Agravante: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
não conheço do reclamo
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Dissídio Jurisprudencial, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Cotejo Analítico Entre Acórdãos
Processo Civil Recursos Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Dissídio Jurisprudencial Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial Cotejo Analítico Entre Acórdãos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 07 do STJ por ausência de demonstração de similitude fática
  2. 2 violação ao princípio da dialeticidade por repisar argumentos sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de cotejo analítico entre acórdãos (art. 255, §1º RISTJ e art. 1.029, §1º CPC)

Ratio Decidendi

O agravo não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não realizou o necessário cotejo analítico entre os acórdãos para demonstrar similitude fática e divergência de teses, limitando-se à transcrição de trechos; por isso aplicou-se corretamente a Súmula 7/STJ, e incide a Súmula 182/STJ pela ausência de ataque específico a todos os fundamentos da decisão de origem.

Court Disposition

não conheço do reclamo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.