AREsp 2421169 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante não demonstrou, mediante cotejo analítico entre o acórdão recorrido e as teses suscitadas, que o exame da matéria dispensaria a reavaliação de prova; assim, manteve-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em razão do óbice da Súmula 7 (cumulada com as Súmulas 83 e 182, conforme o caso).

Parties
Agravante: MANOEL JOAQUIM DA SILVA; Agravado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 15/05/2025 a 21/05/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Reconhecimento De Período Rural, Inadmissão De Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Juros De Mora
Processual Civil Direito Previdenciário Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj Súmula 284/stf Reconhecimento De Período Rural Inadmissão De Recurso Especial +2 more

Case Brief

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Parties

MANOEL JOAQUIM DA SILVA

Agravante

INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 15/05/2025 a 21/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7 do STJ (reexame de provas)
  2. 2 Impugnação genérica insuficiente para afastar óbice sumular
  3. 3 Inadmissão do recurso especial por incidir Súmulas 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não demonstrou, mediante cotejo analítico entre o acórdão recorrido e as teses suscitadas, que o exame da matéria dispensaria a reavaliação de prova; assim, manteve-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em razão do óbice da Súmula 7 (cumulada com as Súmulas 83 e 182, conforme o caso).

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manutenção integral da decisão agravada, inclusive no não conhecimento do agravo em recurso especial.