AREsp 2901887 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando a superação da aplicação da Súmula 7/STJ; por isso a impugnação genérica é insuficiente, incidindo, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: TIAGO BUENO DA SILVA; Órgão Julgador: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Sexta Turma (agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Roubo Majorado, Extorsão Qualificada, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processo Penal Direito Penal Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Inadmissibilidade Do Recurso Especial Roubo Majorado Extorsão Qualificada +1 more

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Parties

TIAGO BUENO DA SILVA

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Sexta Turma (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ em face de impugnação genérica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando a superação da aplicação da Súmula 7/STJ; por isso a impugnação genérica é insuficiente, incidindo, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental