AREsp 2894755 - DECISAO
Não conheço do agravo em recurso especial porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial; alegações genéricas e não individualizadas são insuficientes para afastar o óbice da Súmula 7/STJ e para demonstrar que o recurso especial prescindiria do reexame do conjunto fático-probatório, aplicando-se também a manutenção analógica da Súmula 182/STJ, nos termos do art. 34, XVIII, a, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.
- Parties
- Agravante: FC VILLELA LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade / Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial (agravo não provido)
- Legal Topics
- Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Gratuidade De Justiça, Hipossuficiência De Pessoa Jurídica, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 253, I, Do RISTJ
Case Brief
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Parties
FC VILLELA LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Insuficiência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial
- 2 Aplicação da Súmula 7/STJ por exigir reexame de prova
- 3 Aplicação analógica da Súmula 182/STJ quando não há impugnação efetiva
Ratio Decidendi
Não conheço do agravo em recurso especial porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial; alegações genéricas e não individualizadas são insuficientes para afastar o óbice da Súmula 7/STJ e para demonstrar que o recurso especial prescindiria do reexame do conjunto fático-probatório, aplicando-se também a manutenção analógica da Súmula 182/STJ, nos termos do art. 34, XVIII, a, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial (agravo não provido)
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial
- Sem condenação em honorários advocatícios recursais
Full Case Text
Judgment text and source record
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