AREsp 2898953 - DECISAO

AREsp 2898953 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar de maneira efetiva, individualizada e específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo insuficiente a mera alegação genérica de que não há necessidade de reexame de fatos e provas para afastar a Súmula 7/STJ; exigiu-se demonstração de como o recurso especial poderia modificar o entendimento sem nova análise do conjunto fático-probatório.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, Cpc/2015
Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Art. 932, Iii, Cpc/2015

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ e possibilidade de afastá-la sem reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 Se alegações genéricas do agravante são suficientes para impugnar decisão de inadmissibilidade
  3. 3 Aplicação analógica da Súmula 182/STJ e exigência de impugnação específica nos termos do art. 932, III, do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar de maneira efetiva, individualizada e específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo insuficiente a mera alegação genérica de que não há necessidade de reexame de fatos e provas para afastar a Súmula 7/STJ; exigiu-se demonstração de como o recurso especial poderia modificar o entendimento sem nova análise do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.