AREsp 2786595 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque os agravantes não fizeram impugnação específica e fundamentada aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, em especial quanto à aplicação da Súmula 7/STJ, razão pela qual incide o art. 932, III, do CPC e, por analogia, a Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: Henrique Eduardo Feijó; Agravante: Goufe Empreendimentos Imobiliários Ltda; Decisão Agravada: Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc)
- Outcome
- Não conheço do agravo
- Legal Topics
- Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC
Case Brief
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Parties
Henrique Eduardo Feijó
Agravante
Goufe Empreendimentos Imobiliários Ltda
Agravante
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Decisão Agravada
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc)
Legal Issues
- 1 impugnação genérica à aplicação da Súmula 7/STJ
- 2 alegada omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
- 3 incidência da Súmula 182/STJ por analogia e aplicação do art. 932, III, do CPC
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque os agravantes não fizeram impugnação específica e fundamentada aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, em especial quanto à aplicação da Súmula 7/STJ, razão pela qual incide o art. 932, III, do CPC e, por analogia, a Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Não conheço do agravo
Orders
- Não conheço do agravo
- Publique-se
Full Case Text
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