AREsp 2786595 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque os agravantes não fizeram impugnação específica e fundamentada aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, em especial quanto à aplicação da Súmula 7/STJ, razão pela qual incide o art. 932, III, do CPC e, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: Henrique Eduardo Feijó; Agravante: Goufe Empreendimentos Imobiliários Ltda; Decisão Agravada: Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc)
Outcome
Não conheço do agravo
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

Henrique Eduardo Feijó

Agravante

Goufe Empreendimentos Imobiliários Ltda

Agravante

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc)

  1. 1 impugnação genérica à aplicação da Súmula 7/STJ
  2. 2 alegada omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ por analogia e aplicação do art. 932, III, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não fizeram impugnação específica e fundamentada aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, em especial quanto à aplicação da Súmula 7/STJ, razão pela qual incide o art. 932, III, do CPC e, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo
  • Publique-se