AREsp 2894306 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante impugnou genericamente a decisão de inadmissibilidade, sem enfrentar de forma específica os fundamentos que suportaram a decisão de origem (principalmente a aplicação da Súmula 7/STJ), em violação ao princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/2015, não se demonstrando, assim, a inadequação do óbice invocado.

Parties
Agravante: ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Admissibilidade
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Propriedade Industrial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 alegada ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante impugnou genericamente a decisão de inadmissibilidade, sem enfrentar de forma específica os fundamentos que suportaram a decisão de origem (principalmente a aplicação da Súmula 7/STJ), em violação ao princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/2015, não se demonstrando, assim, a inadequação do óbice invocado.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.