AREsp 2857387 - ACORDAO

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O Tribunal de origem concluiu pela incidência da teoria do corpo neutro, afastando a responsabilidade do condutor do caminhão; para modificar esse entendimento seria necessário reexaminar as provas dos autos, impedido em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; assim, o agravo interno é improvido.

Parties
Agravante: CLEONI IVANIR GIELOV DE OLIVEIRA; Agravada: ABJ Transportes Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (decisão De Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Súmula 7/stj, Teoria Do Corpo Neutro, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Súmula 7/stj Teoria Do Corpo Neutro Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

CLEONI IVANIR GIELOV DE OLIVEIRA

Agravante

ABJ Transportes Ltda.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (decisão De Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7/STJ sobre reexame de prova
  2. 2 Aplicabilidade da teoria do corpo neutro e ruptura do nexo causal
  3. 3 Alegada ofensa aos artigos 188, II, 929 e 930 do Código Civil

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu pela incidência da teoria do corpo neutro, afastando a responsabilidade do condutor do caminhão; para modificar esse entendimento seria necessário reexaminar as provas dos autos, impedido em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; assim, o agravo interno é improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno