AREsp 2915434 - DECISAO

AREsp 2915434 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (fundamentada na Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas; assim, não se afasta o óbice à admissão do recurso especial e permanece a inadmissibilidade.

Parties
Agravante: YURI MOREIRA DE SOUSA; Parecerista (subprocurador Geral Da República Paulo Eduardo Bueno): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade/conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Matéria Fático Probatória, Impugnação Específica (art. 1.021, §1º, Cpc)
Penal Processual Penal Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Reexame De Matéria Fático Probatória Impugnação Específica (art. 1.021, §1º, Cpc)

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Parties

YURI MOREIRA DE SOUSA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecerista (subprocurador Geral Da República Paulo Eduardo Bueno)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade/conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7 do STJ e impedimento de reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 Exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (art. 1.021, §1º, CPC)
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ quanto ao agravo que não ataca especificamente todos os fundamentos

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (fundamentada na Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas; assim, não se afasta o óbice à admissão do recurso especial e permanece a inadmissibilidade.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.
  • Publique-se e intimem-se.