AREsp 2750780 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu que a prova testemunhal foi frágil e não corroborou o início de prova material; reformar tal conclusão exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ. Ademais, a agravante deixou de impugnar a incidência da Súmula 284/STF, restando apenas a análise vedada pela súmula.

Parties
Agravante: ALZIRA SANTOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (primeira Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Início De Prova Material, Aposentadoria Rural, Reexame De Fatos E Provas, Prova Testemunhal
Processual Civil Previdenciário Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 284/stf Início De Prova Material Aposentadoria Rural Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

ALZIRA SANTOS DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ em agravo interno com capítulos autônomos
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 284/STF quanto à demonstração da contrariedade a lei federal
  3. 3 Se a prova testemunhal corroborou o início de prova material para aposentadoria rural

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu que a prova testemunhal foi frágil e não corroborou o início de prova material; reformar tal conclusão exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ. Ademais, a agravante deixou de impugnar a incidência da Súmula 284/STF, restando apenas a análise vedada pela súmula.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.