AREsp 2935156 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso (notadamente o óbice da Súmula 7/STJ), razão pela qual a decisão agravada foi mantida e os embargos não procedem.

Parties: Embargante: ALCEA SANCHES BUENO BUCH; Embargante: CLODOMIR BUCH
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 June 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de Declaração rejeitados; advertida a parte sobre multa de 2% em caso de embargos manifestamente protelatórios.
Legal Topics: Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Preclusão

Processual Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 182/stj Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Preclusão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALCEA SANCHES BUENO BUCH

Embargante

CLODOMIR BUCH

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial
2 aplicação da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade do Recurso Especial
3 incidência da Súmula 182/STJ por falta de impugnação específica

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados; advertida a parte sobre multa de 2% em caso de embargos manifestamente protelatórios.

Orders

Rejeitam-se os Embargos de Declaração.
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).