AREsp 2237034 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a decisão agravada inadmitiu o recurso especial com fundamento na Súmula 7/STJ por depender de reexame do conjunto fático-probatório, e o agravante não impugnou especificamente tal fundamento, limitando-se à alegação genérica de revaloração, razão pela qual aplicou-se, por analogia, a Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: ROBSON ORTIZ ESTEVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento
- Outcome
- agravo não conhecido
- Legal Topics
- Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame De Provas, Dialeticidade Recursal, Habeas Corpus, Sustentação Oral
Case Brief
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Parties
ROBSON ORTIZ ESTEVES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 7/STJ por suposto reexame de provas
- 2 Ausência de impugnação específica atrai Súmula 182/STJ
- 3 Distinção entre revaloração e reexame de provas e sua repercussão na admissibilidade
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a decisão agravada inadmitiu o recurso especial com fundamento na Súmula 7/STJ por depender de reexame do conjunto fático-probatório, e o agravante não impugnou especificamente tal fundamento, limitando-se à alegação genérica de revaloração, razão pela qual aplicou-se, por analogia, a Súmula 182/STJ.
Court Disposition
agravo não conhecido
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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