REsp 2225613 - DECISAO

REsp 2225613 - DECISAO

Por entender que a matéria merece melhor exame e ante as razões expostas no agravo interno, o relator reconsiderou a decisão monocrática e determinou a autuação do agravo como recurso especial com fundamento no art. 34, XVI do Regimento Interno do STJ, possibilitando o exame do recurso especial interposto.

Parties
Agravante: BANCO ITAUCARD S.A.; Agravante: FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Relator: Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; determinado o processamento/autuação do agravo como recurso especial com base no art. 34, XVI do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Regimento Interno Do STJ, Art. 34, XVI, Impugnação Específica, Autuação De Recurso Especial
Processo Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Regimento Interno Do Stj, Art. 34, XVI Impugnação Específica Autuação De Recurso Especial

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Parties

BANCO ITAUCARD S.A.

Agravante

FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante

Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Relator

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Requerimento de autuação como recurso especial com fundamento no art. 34, XVI do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Por entender que a matéria merece melhor exame e ante as razões expostas no agravo interno, o relator reconsiderou a decisão monocrática e determinou a autuação do agravo como recurso especial com fundamento no art. 34, XVI do Regimento Interno do STJ, possibilitando o exame do recurso especial interposto.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; determinado o processamento/autuação do agravo como recurso especial com base no art. 34, XVI do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Reconsiderar a decisão impugnada (e-STJ, fls. 490-491).
  • Determinar a autuação do agravo como recurso especial com base no art. 34, XVI do Regimento Interno do STJ.