AREsp 2886655 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante não refutou analiticamente os fundamentos de inadmissibilidade apontados (aplicação da Súmula 7/STJ e deficiência na demonstração analítica do dissídio), tampouco cumpriu as exigências do art. 1.029, § 1º, do CPC, razão pela qual o reclamo não comporta conhecimento nos termos da Súmula 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: WILSON CALIXTO GONÇALVES JÚNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Inadmissibilidade
- Outcome
- não conheço do reclamo
- Legal Topics
- Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Dissídio Jurisprudencial, Princípio Da Dialeticidade, Art. 1.029, § 1º, CPC
Case Brief
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Parties
WILSON CALIXTO GONÇALVES JÚNIOR
Agravante
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Inadmissibilidade
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade do recurso especial
- 2 aplicação da Súmula 7 do STJ
- 3 deficiência de demonstração analítica do dissídio jurisprudencial
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante não refutou analiticamente os fundamentos de inadmissibilidade apontados (aplicação da Súmula 7/STJ e deficiência na demonstração analítica do dissídio), tampouco cumpriu as exigências do art. 1.029, § 1º, do CPC, razão pela qual o reclamo não comporta conhecimento nos termos da Súmula 182 do STJ.
Court Disposition
não conheço do reclamo
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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