AREsp 2809991 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não enfrentou ponto a ponto as premissas fáticas do acórdão recorrido e buscou reavaliação de prova e de circunstâncias de autoria e materialidade, matéria vedada no recurso especial pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do agravo.
- Parties
- Agravante: OSÓRIO GONÇALVES RAMOS NETA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Desclassificação Da Conduta, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Parties
OSÓRIO GONÇALVES RAMOS NETA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 7 do STJ
- 2 necessidade de confronto com as premissas fáticas para afastar a Súmula 7
- 3 pedido de desclassificação da conduta para modalidade culposa
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não enfrentou ponto a ponto as premissas fáticas do acórdão recorrido e buscou reavaliação de prova e de circunstâncias de autoria e materialidade, matéria vedada no recurso especial pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do agravo.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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