AREsp 2867102 - DECISAO

AREsp 2867102 - DECISAO

O agravo não conheceu porque a agravante não atacou de forma específica e fundamentada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ); alegações genéricas de desnecessidade de reexame de provas ou reiteração do mérito são insuficientes para vencer o óbice de admissibilidade, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Agravante: ELIANE MARIA ANTUNES MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial (não Conhecimento Do Agravo)
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Reexame De Provas
Processo Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Admissibilidade Recursal Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Reexame De Provas

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Parties

ELIANE MARIA ANTUNES MACEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial (não Conhecimento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
  3. 3 Aplicação analógica da Súmula 182/STJ quando não há impugnação efetiva

Ratio Decidendi

O agravo não conheceu porque a agravante não atacou de forma específica e fundamentada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ); alegações genéricas de desnecessidade de reexame de provas ou reiteração do mérito são insuficientes para vencer o óbice de admissibilidade, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Intimem-se.