AREsp 2334717 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma adequada e específica os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, em especial quanto à incidência das Súmulas n. 7 e 182 do STJ; alegações genéricas são insuficientes para demonstrar a desnecessidade de revolvimento probatório, nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da jurisprudência desta Corte.
- Parties
- Agravante: LUCIANO ALBERTO DE MORAES; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
LUCIANO ALBERTO DE MORAES
Agravante
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Respondente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ
- 2 Incidência da Súmula n. 182 do STJ
- 3 Necessidade de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma adequada e específica os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, em especial quanto à incidência das Súmulas n. 7 e 182 do STJ; alegações genéricas são insuficientes para demonstrar a desnecessidade de revolvimento probatório, nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da jurisprudência desta Corte.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial.
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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