AREsp 2588645 - DECISAO

AREsp 2588645 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 CPC; a pretensão implicaria reexame de matéria já apreciada e a parte não comprovou a inaplicabilidade da Súmula 7 por meio do cotejo específico entre o acórdão recorrido e a tese recursal.

Parties
Embargante: CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Embargos De Declaração, Art. 1.022 CPC, Art. 489 CPC, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Súmula 7/stj Admissibilidade Do Recurso Especial Art. 1.022 CPC Art. 489 CPC Reexame De Fatos E Provas

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Parties

CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à necessidade de reexame de fatos e provas
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao recurso especial
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 CPC; a pretensão implicaria reexame de matéria já apreciada e a parte não comprovou a inaplicabilidade da Súmula 7 por meio do cotejo específico entre o acórdão recorrido e a tese recursal.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.