AREsp 2913173 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica e individualizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; alegações genéricas sobre a não necessidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ) e menções às teses recursais são insuficientes sem cotejo com as premissas fáticas do acórdão recorrido, justificando a manutenção da decisão de não conhecimento e a aplicação analógica da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: EDSON DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica, Dialeticidade Recursal
Processo Civil Processo Penal Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica Dialeticidade Recursal

Case Brief

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Parties

EDSON DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e exigência de demonstração de que não há reexame de provas
  3. 3 Aplicação analógica da Súmula 182/STJ quando não há impugnação efetiva e específica

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica e individualizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; alegações genéricas sobre a não necessidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ) e menções às teses recursais são insuficientes sem cotejo com as premissas fáticas do acórdão recorrido, justificando a manutenção da decisão de não conhecimento e a aplicação analógica da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Decisão mantida.