AREsp 2595618 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou especificamente o fundamento de que o conhecimento do recurso especial dependeria do reexame de provas (incidência da Súmula 7/STJ); diante da falta de impugnação específica, aplica-se a Súmula 182/STJ, mantendo-se a decisão de inadmissibilidade e negando-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JOSEPH SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Reexame De Provas
Processo Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissibilidade Do Recurso Especial Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

JOSEPH SANTOS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7 do STJ
  2. 2 necessidade de revolvimento de fatos e provas
  3. 3 falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou especificamente o fundamento de que o conhecimento do recurso especial dependeria do reexame de provas (incidência da Súmula 7/STJ); diante da falta de impugnação específica, aplica-se a Súmula 182/STJ, mantendo-se a decisão de inadmissibilidade e negando-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Decisão mantida