AREsp 2931471 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos da decisão agravada, em especial quanto à aplicação da Súmula 7/STJ, evidenciando falta de dialeticidade recursal e ensejando a incidência da Súmula 182/STJ, sendo inviável o reexame do conjunto fático‑probatório na instância especial.

Parties
Agravante: RENNAN LEANDRO SMITH COSTA; Órgão Prolator Da Decisão Agravada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica, Dialeticidade Recursal, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processo Civil Processo Penal Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 83/stj Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica Dialeticidade Recursal +1 more

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Parties

RENNAN LEANDRO SMITH COSTA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Prolator Da Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos da decisão agravada, em especial quanto à aplicação da Súmula 7/STJ, evidenciando falta de dialeticidade recursal e ensejando a incidência da Súmula 182/STJ, sendo inviável o reexame do conjunto fático‑probatório na instância especial.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada.