AREsp 2890259 - DECISAO

AREsp 2890259 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verifica obscuridade, contradição, omissão ou erro material; o agravo em recurso especial não foi conhecido por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão (notadamente quanto à Súmula 7/STJ), e argumentos genéricos não são aptos a infirmar tal decisão, devendo a impugnação ser feita no momento oportuno (interposição do agravo).

Parties
Embargante: JOSÉ MASSA NETO; Embargante: LUIZ ANTONIO MASSA; Embargante: K K M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; Embargante: SM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E DE LIMPEZA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade, Preclusão, Regimento Interno Do STJ, Art. 1.022 CPC, Art. 1.026 CPC
Processual Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 182/stj Admissibilidade Preclusão Regimento Interno Do STJ +2 more

Case Brief

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Parties

JOSÉ MASSA NETO

Embargante

LUIZ ANTONIO MASSA

Embargante

K K M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Embargante

SM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E DE LIMPEZA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabe embargos de declaração para esclarecer obscuridade, contradição, omissão ou erro material?
  2. 2 Se o agravo em recurso especial foi conhecido quando houve impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão?
  3. 3 Se a alegação genérica de que a matéria é jurídica afasta a incidência da Súmula 7/STJ?

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verifica obscuridade, contradição, omissão ou erro material; o agravo em recurso especial não foi conhecido por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão (notadamente quanto à Súmula 7/STJ), e argumentos genéricos não são aptos a infirmar tal decisão, devendo a impugnação ser feita no momento oportuno (interposição do agravo).

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração
  • Publique-se