AREsp 2959017 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões suscitadas, inclusive a caracterização de litigância de má-fé, e a pretensão de infirmar tal conclusão demandaria o reexame do suporte fático‑probatório, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JOSÉ SANTANA ALVES SARZEDAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissão/reexame)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Litigância De Má Fé, Prova Pericial, Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Cédula Rural Pignoratícia, Embargos Monitórios, Prorrogação Da Dívida
Direito Processual Civil Direito Civil Súmula 7/stj Litigância De Má Fé Prova Pericial Assistência Judiciária Gratuita Honorários Advocatícios Cédula Rural Pignoratícia +2 more

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Parties

JOSÉ SANTANA ALVES SARZEDAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissão/reexame)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 489 §1º, III e IV, do CPC (não enfrentamento de argumentos)
  2. 2 Caracterização e demonstração de litigância de má-fé
  3. 3 Inadmissibilidade, em recurso especial, do reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões suscitadas, inclusive a caracterização de litigância de má-fé, e a pretensão de infirmar tal conclusão demandaria o reexame do suporte fático‑probatório, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Marojo, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados os limites percentuais do § 2º do art. 85 do CPC e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.
  • Publique-se.