AREsp 2855964 - DECISAO

AREsp 2855964 - DECISAO

Houve impugnação específica quanto ao óbice da Súmula 7/STJ demonstrada às fls. 401/402; por isso o Tribunal exerceu juízo de retratação e reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo, tornando-a sem efeito, com determinação de retorno dos autos para novo julgamento após o trânsito em julgado deste decisum.

Parties
Agravante: COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS - MINASLIGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Reconsideração De Decisão Que Não Conheceu Do Agravo
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito
Legal Topics
Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Impugnação Específica
Processual Civil Súmula 7/stj Ônus Da Prova Impugnação Específica

Case Brief

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Parties

COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS - MINASLIGAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Reconsideração De Decisão Que Não Conheceu Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica quanto à aplicação da Súmula 7/STJ
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ em recurso especial
  3. 3 ônus da prova nos termos do artigo 373 do CPC

Ratio Decidendi

Houve impugnação específica quanto ao óbice da Súmula 7/STJ demonstrada às fls. 401/402; por isso o Tribunal exerceu juízo de retratação e reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo, tornando-a sem efeito, com determinação de retorno dos autos para novo julgamento após o trânsito em julgado deste decisum.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito

Orders

  • Com o trânsito em julgado deste decisum, retornem-me os autos para novo julgamento.
  • Publique-se.