AREsp 2898088 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ; alegação genérica de não haver reexame de provas é insuficiente, aplicando-se, por analogia, a Súmula 182/STJ quando falta impugnação específica.

Parties
Agravante: NOSSA SENHORA DA GUIA-EXPORTADORA DE CAFE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Dialeticidade Recursal, Reexame De Provas
Processo Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Admissibilidade De Recurso Especial Dialeticidade Recursal Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

NOSSA SENHORA DA GUIA-EXPORTADORA DE CAFE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstrar que não há reexame de provas
  3. 3 Aplicação analógica da Súmula 182/STJ diante de impugnação genérica

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ; alegação genérica de não haver reexame de provas é insuficiente, aplicando-se, por analogia, a Súmula 182/STJ quando falta impugnação específica.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.