AREsp 2899726 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a modificação da conclusão sobre a dinâmica do acidente exigiria o revolvimento da matéria probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; as instâncias ordinárias, com base nas provas, concluíram que o preposto dos recorrentes invadiu a via preferencial e foi responsável pelo acidente.

Parties
Agravante: AGROPECUÁRIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno desprovido; manutenção da decisão que negou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Responsabilidade Civil, Dinâmica Do Acidente, Nexo De Causalidade, Reexame De Provas, Pensão Vitalícia, Danos Materiais E Morais
Direito Civil Direito Processual Civil Acidente De Trânsito Súmula 7/stj Responsabilidade Civil Dinâmica Do Acidente Nexo De Causalidade Reexame De Provas +2 more

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Parties

AGROPECUÁRIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ para impedir reexame de matéria probatória acerca da dinâmica do acidente
  2. 2 Alegação de violação do art. 220, IV, do CTB (culpa exclusiva da parte adversa)
  3. 3 Determinação da responsabilidade civil do preposto/condutor

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a modificação da conclusão sobre a dinâmica do acidente exigiria o revolvimento da matéria probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; as instâncias ordinárias, com base nas provas, concluíram que o preposto dos recorrentes invadiu a via preferencial e foi responsável pelo acidente.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; manutenção da decisão que negou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que havia negado provimento ao recurso especial