AREsp 3021605 - DECISAO

AREsp 3021605 - DECISAO

O agravo foi rejeitado porque o Tribunal de origem, após detida análise do conjunto probatório, concluiu pela existência de nexo causal entre a estação de tratamento de esgoto e os odores/poluição que atingiram a área da agravada, fundamentação suficiente que não admite desconstituição em recurso especial sem reexame de matéria fática, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o valor da indenização não se revelou manifestamente irrisório ou exagerado, devendo ser mantido; impôs-se, ainda, honorários advocatícios recursais de 20%.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná -Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fática, Indenização Por Danos Morais, Nexo De Causalidade, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Súmula 7/stj Reexame De Matéria Fática Indenização Por Danos Morais Nexo De Causalidade +1 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná -Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 373, II; 489, §1º, IV e VI; 926; e 1.022, II, do CPC
  2. 2 responsabilidade civil por poluição ambiental e emissão de odores por estação de tratamento de esgoto
  3. 3 prova do nexo causal entre atividade da estação e danos alegados

Ratio Decidendi

O agravo foi rejeitado porque o Tribunal de origem, após detida análise do conjunto probatório, concluiu pela existência de nexo causal entre a estação de tratamento de esgoto e os odores/poluição que atingiram a área da agravada, fundamentação suficiente que não admite desconstituição em recurso especial sem reexame de matéria fática, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o valor da indenização não se revelou manifestamente irrisório ou exagerado, devendo ser mantido; impôs-se, ainda, honorários advocatícios recursais de 20%.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).