AREsp 3020741 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque não houve violação dos dispositivos de fundamentação do CPC; o Tribunal de origem, após análise do acervo probatório, reconheceu nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição/odores, justificando a condenação por danos morais; a desconstituição desse entendimento exigiria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; o quantum indenizatório não é manifestamente inadequado; impôs-se honorários recursais de 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Súmula 7/stj, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Reexame De Matéria Fático Probatória, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Direito Ambiental Súmula 7/stj Dano Moral Nexo De Causalidade Reexame De Matéria Fático Probatória +1 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 existência de nexo causal entre estação de tratamento e poluição/odores
  3. 3 fundamentação do valor da indenização

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não houve violação dos dispositivos de fundamentação do CPC; o Tribunal de origem, após análise do acervo probatório, reconheceu nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição/odores, justificando a condenação por danos morais; a desconstituição desse entendimento exigiria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ; o quantum indenizatório não é manifestamente inadequado; impôs-se honorários recursais de 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, §11, do CPC).