AREsp 2865328 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo e, contudo, negou-se provimento porque o acórdão recorrido concluiu pela culpa exclusiva do autor na realização das transferências; modificar tal entendimento implicaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada nesta Corte pela Súmula 7/STJ, o que impede a responsabilização das instituições financeiras.

Parties
Agravante: parte agravante; Autor: autor; Recorrido: recorridos; Réus/recorridos: instituições financeiras; Terceiro Favorecido: Cleide de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Novo Exame Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
RECONSIDERO a decisão da Presidência desta Corte para CONHECER do agravo nos próprios autos e NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Culpa Exclusiva Do Consumidor, Falha Na Prestação De Serviços, Responsabilidade Objetiva, Admissibilidade Do Recurso Especial
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Recursos Especiais Súmula 7/stj Súmula 182/stj Culpa Exclusiva Do Consumidor Falha Na Prestação De Serviços +2 more

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Parties

parte agravante

Agravante

autor

Autor

recorridos

Recorrido

instituições financeiras

Réus/recorridos

Cleide de Souza

Terceiro Favorecido

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Novo Exame Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao exame de recurso especial
  2. 2 Se houve ofensa ao art. 14, § 3º, II, do CDC
  3. 3 Determinação de responsabilidade por golpe digital e culpa exclusiva do consumidor

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo e, contudo, negou-se provimento porque o acórdão recorrido concluiu pela culpa exclusiva do autor na realização das transferências; modificar tal entendimento implicaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada nesta Corte pela Súmula 7/STJ, o que impede a responsabilização das instituições financeiras.

Court Disposition

RECONSIDERO a decisão da Presidência desta Corte para CONHECER do agravo nos próprios autos e NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência do STJ (fls. 674-675)
  • Conhecer do agravo interno nos próprios autos