AREsp 2879357 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente o fundamento que justificou a inadmissibilidade do recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ) e não demonstrou que a solução da controvérsia independe de reexame de fatos e provas, requisito indispensável segundo a jurisprudência do STJ.

Parties
Autor: MITCHEL DRUZ HIERA; Agravante / Réu: EPG TRANSPORTES LTDA; Denunciada / Apelante: ALLIANZ SEGUROS S/A; Réu: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Nexo De Causalidade, Culpa Concorrente, Enriquecimento Ilícito, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Responsabilidade Civil Súmula 7/stj Nexo De Causalidade Culpa Concorrente Enriquecimento Ilícito Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade +1 more

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Parties

MITCHEL DRUZ HIERA

Autor

EPG TRANSPORTES LTDA

Agravante / Réu

ALLIANZ SEGUROS S/A

Denunciada / Apelante

OUTRO

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao nexo de causalidade, culpa concorrente e enriquecimento ilícito
  2. 2 Exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Demonstração de que a solução da controvérsia independe de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente o fundamento que justificou a inadmissibilidade do recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ) e não demonstrou que a solução da controvérsia independe de reexame de fatos e provas, requisito indispensável segundo a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.