AREsp 2906025 - DECISAO

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Não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum atacado, pois a decisão enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia; os embargos configuram mero inconformismo e visam reformar o julgado, razão pela qual devem ser rejeitados, tendo sido também apontada a ausência de cotejo necessário para afastar a aplicação da Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: Monte Roraima Comércio e Atacado de Produtos Alimentícios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Súmula 7/stj, Art. 1.022 CPC, Art. 371 CPC, Art. 489 CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Reexame De Provas, Fundamentação E Valoração Probatória
Processual Civil Processual Administrativo Súmula 7/stj Art. 1.022 CPC Art. 371 CPC Art. 489 CPC Omissão Contradição +4 more

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Parties

Monte Roraima Comércio e Atacado de Produtos Alimentícios

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no decisum (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e necessidade de impugnação da totalidade dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  3. 3 Se os embargos visavam reexame de provas ou suprimento de omissão/falha de fundamentação

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum atacado, pois a decisão enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia; os embargos configuram mero inconformismo e visam reformar o julgado, razão pela qual devem ser rejeitados, tendo sido também apontada a ausência de cotejo necessário para afastar a aplicação da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se