AREsp 2956648 - DECISAO

AREsp 2956648 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não enfrentou especificamente a fundamentação do acórdão estadual que declarou a incidência da Súmula 7/STJ, deixando de demonstrar a inaplicabilidade do óbice sumular e, assim, não superando a barreira do conhecimento prevista na jurisprudência desta Corte (Súmula 182/STJ).

Parties
Agravante: THAÍS DA ROSA NASCIMENTO; Órgão Recorrido: 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Do Art. 545 Do CPC (agravo Em Recurso Especial) / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Omissão No Julgado, Reexame De Provas, Inadmissão De Recurso Especial, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Processo Civil Recursos Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Omissão No Julgado Reexame De Provas Inadmissão De Recurso Especial Arts. 489 E 1.022 Do CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

THAÍS DA ROSA NASCIMENTO

Agravante

1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Do Art. 545 Do CPC (agravo Em Recurso Especial) / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 Omissão no julgado quanto a ponto capaz de infirmar a conclusão
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame de prova
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida (Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não enfrentou especificamente a fundamentação do acórdão estadual que declarou a incidência da Súmula 7/STJ, deixando de demonstrar a inaplicabilidade do óbice sumular e, assim, não superando a barreira do conhecimento prevista na jurisprudência desta Corte (Súmula 182/STJ).

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.