AREsp 2940490 - ACORDAO

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O agravante não impugnou de forma específica o fundamento que levou à não admissão do recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ) e limitou-se a insurgência genérica; aplica-se a Súmula 182/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: NADSON FELIX DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Processo Penal Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

NADSON FELIX DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravante não impugnou de forma específica o fundamento que levou à não admissão do recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ) e limitou-se a insurgência genérica; aplica-se a Súmula 182/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial.