AREsp 2940079 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e completa os fundamentos adotados pelo tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade das Súmulas 83 e 7; não trouxe precedentes contemporâneos/supervenientes nem demonstrou como a matéria poderia ser decidida sem reexame de prova, requisitos exigidos pela jurisprudência do STJ.
- Parties
- Agravante: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
- Outcome
- agravo não conhecido
- Legal Topics
- Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, Cpc/2015, Honorários Sucumbenciais
Case Brief
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Parties
UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Legal Issues
- 1 incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ
- 2 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
- 3 impossibilidade de reexame de provas em recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e completa os fundamentos adotados pelo tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade das Súmulas 83 e 7; não trouxe precedentes contemporâneos/supervenientes nem demonstrou como a matéria poderia ser decidida sem reexame de prova, requisitos exigidos pela jurisprudência do STJ.
Court Disposition
agravo não conhecido
Orders
- Majoram-se os honorários sucumbenciais em 10% incidentes sobre o valor já arbitrado pela origem, em favor da parte recorrida (art. 85, § 11, CPC/2015)
- Publique-se
Full Case Text
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