AREsp 2904600 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque a insurgência exigiria o reexame do acervo fático-probatório para comprovar o alegado abalo à honra objetiva da pessoa jurídica, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; além disso, os argumentos do agravante não impugnaram suficientemente os fundamentos da decisão agravada.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (terceira Turma)
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Súmula 7/stj, Abalo À Honra Objetiva Da Pessoa Jurídica, Reexame De Provas, Agravo Interno
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (terceira Turma)
Legal Issues
- 1 Se o recurso especial pode ser conhecido quando a pretensão recursal demanda o reexame de provas (Súmula 7 do STJ)
- 2 Comprovação do abalo à honra objetiva da pessoa jurídica
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque a insurgência exigiria o reexame do acervo fático-probatório para comprovar o alegado abalo à honra objetiva da pessoa jurídica, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; além disso, os argumentos do agravante não impugnaram suficientemente os fundamentos da decisão agravada.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Nego provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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