AREsp 2908579 - DECISAO

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Não conheço do agravo em recurso especial porque o agravante não demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ e não refutou todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: ALBERTO FOLHETO FILHO; Agravado: BIAGIO FERRARI - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Prescrição Intercorrente, Adjudicação De Imóvel, Usucapião, Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Danos Morais
Processual Civil Direito Civil Súmula 7/stj Prescrição Intercorrente Adjudicação De Imóvel Usucapião Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração +1 more

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Parties

ALBERTO FOLHETO FILHO

Agravante

BIAGIO FERRARI - ESPÓLIO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas
  2. 2 Necessidade de refutar todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem
  3. 3 Prescrição intercorrente alegada pelo agravante

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque o agravante não demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ e não refutou todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.