AREsp 2994975 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o Tribunal de origem entendeu que a condenação do agravante está amparada por conjunto probatório que integra provas inquisitoriais corroboradas por elementos produzidos em juízo; a alteração do julgado para absolver dependeria do reexame do conjunto fático-probatório, o que é impedido pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: SIDNEI RODRIGUES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Súmula 7/stj, Roubo Majorado, Absolvição, Provas Inquisitoriais, Art. 155 Do CPP, Contraditório E Ampla Defesa
PROCESSO PENAL PENAL Súmula 7/stj Roubo Majorado Absolvição Provas Inquisitoriais Art. 155 Do CPP Contraditório E Ampla Defesa

Case Brief

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Parties

SIDNEI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação fundamentada em provas colhidas na fase inquisitorial viola o art. 155 do CPP
  2. 2 Se a análise do conjunto probatório esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, impedindo o reexame em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o Tribunal de origem entendeu que a condenação do agravante está amparada por conjunto probatório que integra provas inquisitoriais corroboradas por elementos produzidos em juízo; a alteração do julgado para absolver dependeria do reexame do conjunto fático-probatório, o que é impedido pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental