AREsp 2687345 - ACORDAO

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O Tribunal de origem demonstrou adequadamente, com fundamento pericial, o nexo de causalidade entre a falha na rede elétrica e o incêndio que atingiu o veículo, mantendo a responsabilidade objetiva da concessionária; a revisão desse entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não se verificou omissão, obscuridade ou contradição a ensejar nulidade; assim, afasta-se o provimento do agravo interno e indefere-se o pedido de efeito suspensivo.

Parties
Agravante: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Por Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Súmula 7/stj, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Indenização Por Danos Materiais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Súmula 7/stj Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade Indenização Por Danos Materiais Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento

Case Brief

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Parties

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Por Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial pretende afastar a responsabilidade objetiva da concessionária e revisar o valor da indenização sem reexame de fatos e provas
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ para obstar reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem demonstrou adequadamente, com fundamento pericial, o nexo de causalidade entre a falha na rede elétrica e o incêndio que atingiu o veículo, mantendo a responsabilidade objetiva da concessionária; a revisão desse entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não se verificou omissão, obscuridade ou contradição a ensejar nulidade; assim, afasta-se o provimento do agravo interno e indefere-se o pedido de efeito suspensivo.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negado pedido de concessão de efeito suspensivo
  • Negado provimento ao agravo interno